Deputado diz que nova lei sobre uso de algemas prevalecerá sobre a Súmula Vinculante nº 11 do STF

O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) levou para o encontro que um grupo de parlamentares teve, nesta quinta-feira (4), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, um projeto de sua autoria disciplinando o uso de algemas.

A ampliação do rol de procedimentos e eventos em saúde: Uma nova era na Saúde Suplementar Brasileira

Lilian Correia Lemos é formada em Tecnologia em Informática Empresarial pela Universidade Presidente Antônio Carlos e acadêmica do 10º período do curso de Direito na mesma instituição de ensino superior. Trabalha há 10 anos no ramo de planos de saúde, atualmente exerce o cargo de Assessora de Desenvolvimento de Serviços de Saúde.

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Expedição de processo de execução criminal provisório. Nova condenação transitada em julgado para a defesa. Constrangimento ilegal.

Inocorrência. Recursos especial e extraordinário. Ausência de efeito suspensivo. Progressão de regime inviabilizada

Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

Devido Processo Legal também ressalvado na carta processual civil.

O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie

Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, Pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito

Art. 116, parágrafo único⁽¹⁾, CTN: Norma antielisiva genérica?

Administração Pública pela UFF e em Direito Processual Civil pela UVA; Bacharel em Direito pela UFRJ.

Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

Agravo de instrumento. Execução Fiscal

Decisão que indeferiu o pedido de penhora online.

Questões de Medicina Legal

Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009

Ação de indenização por danos morais. Polo passivo. Periódico. Publicação indevida.

, sem se preocupar com a veracidade dos fatos, comete ilícito civil passível de reparação.

Práticas abusivas em face do CDC

O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas

Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos

em relação necessidade de uma nova ordem jurídica, protegendo todos esses modelos fora do casamento

Súmula vinculante: Instrumento para satisfazer a segurança jurídica com a previsibilidade das decisões judiciais

Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil

A (in) comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime de bens

de bens. Seu objetivo é verificar, com base no Código Civil e doutrina os caracteres da (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão na meação.

Recurso de revista. Contribuição confederativa. Repasse da cota-parte à federação representante da categoria dos trabalhadores rurais do Estado de São Paulo.

salário, devendo ser aplicadas as regras do Código Civil, com correção monetária a partir da citação.

Extinção da execução. Lide simulada. Na hipótese, tem-se que restou caracterizada a ocorrência de lide simulada, com intenção de resguardar o patrimônio da reclamada que, em síntese, se trata do próprio grupo familiar, inviabilizando outras execuções contra os devedores.

artigo 129, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 267, VI do mesmo diploma legal.

Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

pela Polícia Civil para responder por crime de calúnia correspondente ao crime contra segurança nacional.